O mês de fevereiro em Campinas é sinônimo de Carnaval, festa, folia e muita movimentação no comércio, eventos e turismo. Mas, por trás das máscaras, muitos trabalhadores sofrem com jornadas exaustivas, atrasos salariais e abusos por parte do empregador.

Você sabia que em situações como essas o trabalhador pode pedir a chamada rescisão indireta? Popularmente conhecida como “demissão forçada do patrão”, essa ferramenta prevista no artigo 483 da CLT garante que o empregado encerre o contrato por culpa do empregador e receba todos os direitos como se tivesse sido dispensado sem justa causa.

O Que é Rescisão Indireta?

A rescisão indireta é um direito do trabalhador quando o empregador comete faltas graves que tornam insustentável a continuidade do vínculo de emprego. As principais situações que permitem o pedido de rescisão indireta são:

Atraso ou não pagamento de salários;
Exposição a condições degradantes ou perigosas sem proteção;
Assédio moral ou sexual;
Exigência de trabalho em jornadas excessivas sem pagamento correto;
Não recolhimento do FGTS;
Mudança unilateral de funções.

No Carnaval, quando há sobrecarga de trabalho e aumento da pressão por parte das empresas, essas práticas tendem a se intensificar, principalmente em Campinas, que recebe eventos de grande porte e tem forte presença do setor de serviços.

Por Que o Carnaval É Uma Época Crítica para Abusos Trabalhistas?

Durante o Carnaval, muitos empregadores em Campinas exigem do trabalhador:

Jornadas superiores a 12 horas sem pagamento de horas extras;
Trabalhos em feriados sem a devida compensação ou adicional;
Retirada forçada de folgas;
Ambiente de trabalho estressante, com cobranças abusivas.

É importante lembrar que, mesmo durante o Carnaval, os direitos do trabalhador não estão suspensos. O empregador não pode exigir trabalho excessivo sem a devida compensação financeira ou desrespeitar normas de segurança e saúde.

Como Funciona a Rescisão Indireta na Prática?

Ao sofrer essas situações, o trabalhador pode ingressar com reclamação trabalhista pedindo a rescisão indireta.
O processo segue basicamente estas etapas:

Reunir provas concretas: mensagens, e-mails, testemunhas, fotos, recibos.
Procurar um advogado especializado em direito do trabalho em Campinas.
Protocolo da ação na Justiça do Trabalho solicitando a rescisão indireta.
Audiência e apresentação das provas.
Decisão judicial que, reconhecendo a culpa do empregador, determina o pagamento de todas as verbas rescisórias, como:

Aviso prévio;
Multa de 40% do FGTS;
Saque do FGTS;
Seguro-desemprego;
Férias e 13º proporcionais.

Atenção: Não Peça Demissão Sem Orientação!

Muitos trabalhadores, por medo ou desespero, pedem demissão acreditando que não têm outra saída. Esse é um erro grave, pois ao pedir demissão, você perde automaticamente o direito ao aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego.

Se você está enfrentando abusos neste Carnaval, antes de qualquer atitude, fale com um advogado especialista em rescisão indireta em Campinas SP.

Como Provar a Situação?

Campinas possui forte atuação de empresas no setor de eventos, segurança, comércio e hospitalidade, onde as situações de abuso são frequentes neste período.
Dicas importantes para reunir provas:

Guarde escalas de trabalho e comprovantes de jornada;
Registre conversas via mensagens, e-mails ou testemunhas;
Faça denúncias no sindicato ou Ministério do Trabalho (pode reforçar sua ação judicial).

Lembre-se: o Carnaval acaba, mas seus direitos não podem ser esquecidos.

Se você está passando por abusos no seu ambiente de trabalho em Campinas neste Carnaval, não aceite calado. Fale agora mesmo com um advogado especialista em rescisão indireta. Clique no botão do WhatsApp aqui do site e tire suas dúvidas sem compromisso. Estamos prontos para defender seus direitos e ajudar você a “demitir o patrão” de forma legal e segura.