Junho é o mês do feriado de Corpus Christi, tradicionalmente celebrado em Campinas com procissões, eventos e grande movimentação no comércio, supermercados, bares e restaurantes.
Nesse período, muitos trabalhadores enfrentam jornadas intensas, escalas diferenciadas e, infelizmente, a supressão ou redução ilegal dos intervalos intrajornada e interjornada.
Você sabia que o não cumprimento dos intervalos de descanso é considerado falta grave do empregador, gerando direito ao pagamento de horas extras e, em casos extremos, até rescisão indireta?
Neste artigo, vamos explicar como esses intervalos funcionam, como eles são frequentemente desrespeitados em Campinas, especialmente durante o Corpus Christi, e como você pode agir para proteger seus direitos.
O Que é Intervalo Intrajornada?
O intervalo intrajornada é o período de descanso dentro da jornada de trabalho.
Ele serve para alimentação e repouso e, segundo a CLT, deve ter no mínimo:
- 1 hora para jornadas superiores a 6 horas;
- 15 minutos para jornadas superiores a 4 horas e até 6 horas.
A redução ou supressão desse intervalo, sem autorização legal, gera o direito ao pagamento de uma hora extra, com adicional de 50%, mesmo que o trabalhador tenha conseguido se alimentar ou descansar.
O Que é Intervalo Interjornada?
É o período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre o término de uma jornada e o início da próxima.
Exemplo comum em Campinas durante Corpus Christi:
- O trabalhador encerra o turno às 23h em um evento ou restaurante;
- É convocado novamente às 7h da manhã seguinte, sem respeitar as 11 horas mínimas de descanso.
Isso é ilegal e gera o direito ao pagamento de hora extra por todo o período que faltou para completar as 11 horas.
Por Que Corpus Christi É um Período Crítico em Campinas?
Durante o Corpus Christi, o setor de eventos, turismo, hospitalidade, segurança e comércio em Campinas exige escalas diferenciadas, plantões e jornadas extensas.
É comum que empresas:
- Exijam jornada dupla ou prolongada sem respeitar os intervalos;
- Improvisem escalas que atropelam o descanso interjornada;
- Reduzam ou eliminem o intervalo intrajornada em dias de pico.
Além de ser uma prática proibida pela CLT, essas atitudes comprometem a saúde física e mental do trabalhador.
Como Agir Se Seus Intervalos Não Estão Sendo Respeitados?
- Anote os horários reais de entrada, saída e pausas;
- Guarde escalas, comunicados e mensagens que comprovem a exigência abusiva;
- Procure um advogado especialista em direito do trabalho em Campinas;
- Protocole reclamação trabalhista solicitando o pagamento das horas extras correspondentes.
Importante: o fato de assinar ponto eletrônico ou manual sem marcar corretamente os horários reais não impede que você comprove, por outros meios, a violação do seu direito.
Dica Local: O Sindicato Pode Te Apoiar em Campinas
Durante o mês de junho, muitos sindicatos de categorias em Campinas reforçam campanhas de conscientização sobre intervalos de descanso e jornadas de trabalho em feriados, especialmente no comércio e setor de eventos.
Procure seu sindicato e denuncie irregularidades.
Além disso, buscar o apoio de um advogado local é fundamental para garantir que seus direitos não sejam ignorados pela empresa.
Teve seus intervalos desrespeitados neste Corpus Christi em Campinas?
Fale agora mesmo com um advogado especialista em jornada de trabalho e intervalos em Campinas. Clique no botão do WhatsApp aqui do site e tire suas dúvidas sem compromisso. Trabalhar é um direito, mas descansar também é.